Legislação municipal · Selvíria (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Selvíria no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1383
Gabinete do Prefeito · Edição 1380
Planejamento · Edição 1380
Gabinete do Prefeito · Edição 1370
Gabinete do Prefeito · Edição 1370
Planejamento · Edição 1368
Gabinete do Prefeito · Edição 1357
Gabinete do Prefeito · Edição 1357
Gabinete do Prefeito · Edição 1351
Planejamento · Edição 1351
Planejamento · Edição 1351
Gabinete do Prefeito · Edição 1277
Gabinete do Prefeito · Edição 1277
Gabinete do Prefeito · Edição 1246
Gabinete do Prefeito · Edição 1246
Gabinete do Prefeito · Edição 1245
Planejamento · Edição 1240
Planejamento · Edição 1237
Gabinete do Prefeito · Edição 1234
Gabinete do Prefeito · Edição 1231
Planejamento · Edição 1222
Planejamento · Edição 1167
Planejamento · Edição 1159
Planejamento · Edição 1130
Planejamento · Edição 1130
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h33 · Publicação mais recente da lista: 09/07/2015