Legislação municipal · Selvíria (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Selvíria no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1822
Gabinete do Prefeito · Edição 1822
Gabinete do Prefeito · Edição 1821
Gabinete do Prefeito · Edição 1816
Gabinete do Prefeito · Edição 1816
Gabinete do Prefeito · Edição 1809
Gabinete do Prefeito · Edição 1794
Planejamento · Edição 1784
Gabinete do Prefeito · Edição 1782
Departamento de Licitações e Contratos · Edição 1782
Departamento de Licitações e Contratos · Edição 1782
Gabinete do Prefeito · Edição 1747
Gabinete do Prefeito · Edição 1747
Planejamento · Edição 1744
Planejamento · Edição 1742
Planejamento · Edição 1719
Gabinete do Prefeito · Edição 1710
Gabinete do Prefeito · Edição 1710
Gabinete do Prefeito · Edição 1695
Planejamento · Edição 1654
Planejamento · Edição 1654
Planejamento · Edição 1638
Planejamento · Edição 1629
Planejamento · Edição 1629
Planejamento · Edição 1609
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h08 · Publicação mais recente da lista: 05/04/2017