Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2017
LEI Nº 1.000 DE 04 DE ABRIL DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.000 DE 04 DE ABRIL DE 2017
“Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Pública CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSITENCIA SOCIAL e dá outras providencias”.
O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade do CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSITENCIA SOCIAL, de Selvíria-MS, passa a ter a seguinte denominação CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSITENCIA SOCIAL “AMBROZINO FRANCISCO ALVES.”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Selvíria – MS
Em 04 de abril de 2017
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal