Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ‘Assistência Social e Cultural Evangélica Assiste’ (Hospital Evangélico de Campo Grande) e dá outras providências.”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Termo de ratificação dos atos praticados e readequação do cronograma eleitoral;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Institui o Horário Protegido para Educação Permanente em Saúde e organização dos processos de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Afetação da Gleba “C”, localizada no Município, para a implantação de Avenida no “Polo Empresarial Mimoso”, e dá outras providências”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
“Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.557, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”
Dispõe sobre a suspensão cautelar do pagamento da rubrica denominada “Adicional de Confiança” aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, determina a revisão administrativa das vantagens remuneratórias no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.
Nomeia os servidores Carla Mayara da Silva Amorim, matrícula: 187-1 e Cleiton Gonçalves dos Santos, matrícula: 196-1, FISCAIS da Dispensa Eletrônica 04/2026, da empresa GC Agência de Monitoramento Ltda, CNPJ: 11.161.339/0001-96, a primeira como titular e o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Nomeia na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Andreia Aparecida de Andrade para exercer o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete da vereadora Lucimar Rosa de Campos.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Nomeia os servidores José Lucas Arantes de Arruda e João Marcos Pereira Junior, FISCAIS do Pregão 01/2026, Processo Administrativo 01/2026, da empresa Morena Comércio e Serviços, CNPJ: 08.256.030/0001-75, o primeiro como titular e o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
“Dispõe sobre a implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo-MS e estabelece diretrizes para sua organização, gestão e funcionamento”.
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ‘Lar da Criança Santa Rita’ e dá outras providências”
Nomeia os servidores Emerson Macena Santana e Renaldo Cardozo de Souza, como FISCAIS da Dispensa Eletrônica 07/2026, da empresa Ana Clara Barros da Silva, CNPJ: 68.107.605/0001-10, o primeiro como titular e o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Institui o Plano Municipal de Ações Antirracistas de Ribas do Rio Pardo – MS, estabelece diretrizes para sua implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
“Institui o Plano de Desenvolvimento Municipal “Ribas 100 Anos” e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 24/09/2026