Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)

Decreto nº 156, de 17 de setembro de 2026

Institui o Horário Protegido para Educação Permanente em Saúde e organização dos processos de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.

Data
17 de setembro de 2026
Número
156
Publicação
17 de setembro de 2026 · Diribas
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • horário
  • educação permanente em saúde
  • trabalho das equipes