Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 147, de 25 de agosto de 2026
Institui o Plano Municipal de Ações Antirracistas de Ribas do Rio Pardo – MS, estabelece diretrizes para sua implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
- Data
- 25 de agosto de 2026
- Número
- 147
- Publicação
- 25 de agosto de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano municipal de ações antirracistas
- implementação
- monitoramento