Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.557, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.557, de 22 de dezembro de 2025“Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.