Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.597, de 16 de setembro de 2026“Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.557, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.