Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.596, de 31 de agosto de 2026
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ‘Lar da Criança Santa Rita’ e dá outras providências”
- Data
- 31 de agosto de 2026
- Número
- 1596
- Publicação
- 31 de agosto de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo de fomento
- organização da sociedade
- civil lar da criança santa rita