Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.598, de 17 de setembro de 2026
“Dispõe sobre a Afetação da Gleba “C”, localizada no Município, para a implantação de Avenida no “Polo Empresarial Mimoso”, e dá outras providências”
- Data
- 17 de setembro de 2026
- Número
- 1598
- Publicação
- 17 de setembro de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- afetação da gleba “c”