Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (SED), e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Gestão e Governo (SEGOV), e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Notifica do lançamento de ofício da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município de ribas do rio pardo – UFMR, Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo ao exercício de 2026, e da outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 485da Lei Complementar no 006/2010 (Código Tributário Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS), e dá outras providências.
Notifica do lançamento das taxas de poder de polícia para o exercício de 2026, e dá outras providências.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Ribas do Rio Pardo/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar e dá outras providências”.
Dispõe sobre a guarda responsável de cães e gatos e sobre a prevenção de maus-tratos no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.
‘’Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências’’
“Declara interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, as áreas transcritas sob n. 59.535, situadas no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o Sistema tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao município de Ribas do Rio Pardo/MS, aprova o código tributário e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 01/01/2026