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Congresso

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)

Decreto nº 6, de 01 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (SED), e dá outras providências.

Data
1 de janeiro de 2026
Número
6
Publicação
5 de janeiro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estrutura básica
  • secretaria municipal de educação
  • sed