Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivos na lei complementar nº 041, de 4 de julho de 2018, e dá outras providências
Aplicação de pena no PAD de nº 001/2018/CMRRP
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS
Dispõe sobre adoção de medidas de equilíbrio financeiro com vistas ao enquadramento nos limites do art. 169 da CF e da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências
Desapropria imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto nº 066, de 13 de agosto de 2018, que consta pertencer a Waldir Antonio Garcia Palhares
Dispõe sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias do orçamento 2018 da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Regulamenta o “Fator Categoria” para cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, conforme lei complementar Nº 1.092/2017, do município de Ribas do Rio Pardo – MS
Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS, relativas ao exercício financeiro de 2004, sob responsabilidade do então Prefeito, Senhor Roberson Luiz Moureira e dá outras providências
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado a atividade frigorífica.
"Dispõe sobre alterações sobre o orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2018, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
"Dispõe sobre alterações sobre o orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências".
Estabelece novo regulamento para o sistema de concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal
Dispõe sobre a Convocação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Regulamenta o “Fator Categoria” para cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, conforme lei complementar nº 1.092/2017, do Município de Ribas do Rio Pardo – MS
"Dipõe instituir no Município de Ribas do Rio Pardo - MS o dia de São Cristóvão e determina outras providências".
"Dispõem em instituir no município de Ribas do Rio Pardo - MS o dia de São Cristóvão e determina outras providências".
"Projeto de Lei que institui a Campanha agosto Lilás e o Programa Mulher Solta a Sua Voz, visando sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências."
Substitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDES
Substitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDES
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 27/11/2018