Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores dos imóveis rurais, para fins de lançamento de ITBI, para o exercício de 2019, e dá outras providências
Notifica do lançamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, taxa de fiscalização sanitária e horário especial, taxa de fiscalização de obra particular e de parcelamento do solo para o exercício de 2019, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do art. 536 da Lei Complementar no 006/2010, e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização da UFMR – Unidade Fiscal Do Município De Ribas Do Rio Pardo – MS e da outras Providências
Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências
Fixa as datas relativas ao recesso do final do ano de 2018 na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Concede isenção parcial do IPTU e ITBI aos proprietários de unidades imobiliárias situadas na zona urbana do município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo-MS, para o exercício de 2019 (LOA 2019)
Cria o Programa de incentivo “Aluno Nota Dez e Professor Destaque”, para estudantes e professores do 1º a 9º Ano, da rede de ensino municipal do município de Ribas do Rio Pardo/MS
Dispõe sobre horário de funcionamento do departamento tributário do município de Ribas do Rio Pardo – MS e da outras providências.
Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de transação, conciliação, acordo, dispensa ou desistência de contestação e recursos, bem como a concordar com a desistência do pedido formulado pela parte contrária nas ações judiciais em que o município de Ribas do Rio Pardo/MS seja parte e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº. 006 de 28 de dezembro de 2010, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a definição de débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de fiscal para o Contrato nº 014/2018 celebrado pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – ms e dá outras providências
Constitui Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura do Município de Ribas do Rio Pardo-MS e dá outras providências
Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município de Ribas do Rio Pardo-MS, referente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
Concede férias à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, Luzia Maria de Souza, contados a partir de 19 de novembro de 2018.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Ribas do Rio Pardo, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 20/12/2018