Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Notifica do lançamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, taxa de fiscalização sanitária e horário especial, taxa de fiscalização de obra particular e de parcelamento do solo para o exercício de 2019, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.