Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a extinção da tarifa de cobrança mínima de água pela Empresa SANESUL, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências
Altera o Art. 1° da lei Complementar n° 009/2011 de 26 de dezembro de 2011
Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2019. que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
Declara como feriado, nas dependências da Câmara Municipal, o dia 7 setembro
Nomear Deividy Alberto Toaldo, Advogado do quadro Efetivo de funcionário deste Legislativo para promover a defesa do indiciado Douglas Galeano da Silva, nos termos do parágrafo 2º do art. 162 da Lei 686/2001
Designa Elisabeth Lopes Pacheco Fontebasse Diretora de Departamento de Finanças, símbolo DSCM-C-200, para desempenhar as funções de Diretora de Administração e Recursos Humanos
Nomeia a equipe de Pregoeiros da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado ao distrito industrial
Nomeia suplente para compor a Comissão Permanente de Licitação
Propõe a criação do Banco de Medicamentos do Município de Ribas do Rio Pardo - MS
Institui o Dia e a Semana do Educador Social no Município de Ribas do Rio Pardo/MS
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos Municipal para os doadores de Medula Óssea e de Sangue e determina outras providências
Institui no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, o Dia Municipal do DeMOLEY e determina outras providências
Institui a semana de conscientização do Autismo e torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista e seus respectivos acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados do município de Ribas do Rio Pardo - MS
Altera o Anexo I da Lei 1.024 de 02 de abril de 2014
Designa Renata Barcellos Mendes, Diretora de Licitação, matrícula 276, para desempenhar as funções de Secretária da Comissão Processante
Dispõe sobre a nomeação de fiscal para os Contratos nº 004/2018 e nº 005/2018, celebrados pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências (LDO 2019)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 06/09/2018