Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera o Art. 1° da lei Complementar n° 009/2011 de 26 de dezembro de 2011
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 26 de dezembro de 2011Dispõe sobre a concessão da produtividade fiscal e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.