Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Estabelece novo regulamento para o sistema de concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 62, de 18 de abril de 2018Altera a resolução 03 de 28 de Maio de 2015 que dispõe sobre a concessão do sistema de diárias para Vereadores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.190, de 07 de abril de 2021“Torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diárias”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.567, de 08 de abril de 2026“Institui o novo regime de diárias da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.