Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, instituído pela Lei nº 1.141/2019
Determina a prorrogação da validade do concurso público relativo ao edital nº 001/2017 por 2(dois) anos .
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
Concede10 (dez) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, Grazianye Souza Zelesco, contados a partir de 2 de setembro de 2019.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação e Levantamento Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências
Altera dispositivos do Decreto n.º 058/2009, e dá outras providências
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, revoga o Decreto Municipal nº 102 de 10 de outubro de 2012, e dá outras providências
Revoga a Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2019, que nomeou o servidor Deividy Alberto Toaldo avaliador das requisições de adicional de titulação, formação e aperfeiçoamento - ATFA e concedeu-lhe o adicional por encargo.
Revoga a Portaria nº 38, de 21 de março de 2019, que concedeu adicional por encargo à servidora Maria de Fátima Brito Santos por participação em Processo administrativo disciplinar
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
Institui a Campanha do agosto Lilás e o Programa Mulher Solta a Sua Voz, visando sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências (LDO 2020)
Altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei nº 976, de 26.12.2011 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica
Altera o quantitativo de vagas do anexo I da lei complementar nº 41, de 04.07.2018 - dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecida pela Lei Federal 11.977/2009 alterada pela Lei Federal 12.424/2011 e dá outras providencias
Nomeia Pricila Christine Militão dos Reis para ocupar o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
Concede 20 (vinte) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Heliezer Rodrigues Soares a partir de 17 de julho de 2019.
Nomeia, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, Roseli Martins Freire Figueiredo – Artífice de Serviços Gerais - Simbolo ASG em função da aprovação em concurso público.
Institui Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências
Nomeia o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro como fiscal dos contratos administrativos nº 009/2019 (pregão presencial nº 002/2019) e nº 012/2019 (pregão presencial nº 003/2019), celebrados pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 06/09/2019