Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Institui a Campanha do agosto Lilás e o Programa Mulher Solta a Sua Voz, visando sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.