Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, revoga o Decreto Municipal nº 102 de 10 de outubro de 2012, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 102, de 10 de outubro de 2012Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento das repartições públicas municipais, revoga o Decreto Municipal n° 001/2009, de 02 de Janeiro de 2009, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.