Legislação municipal · Porto Murtinho (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PATRIMONIAL, AMBIENTAL E DE TRÂNSITO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DE PORTO MURTINHO/MS SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EXCESSO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INCLUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A NUMERAÇÃO 39 - A, COM DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO."
"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera a redação do inciso XV do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências"
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO I-PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.496, DE 09 ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE PORTO MURTINHO-GETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ESCOLINHA TALENTOS DO PANTANAL SOCIOAMBIENTAL EM PORTO MURTINHO/MS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CMEE) PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE DEFICIENTES, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CEINF (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), DENOMINADO "RAFAEL CORTADA CODORNIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL AO SESI-DR/MS-SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 11/09/2013