Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)

Lei Ordinária nº 1.523, de 08 de julho de 2013

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EXCESSO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
8 de julho de 2013
Número
1523
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre autorização para alienação de excesso de lote urbano e dá outras providências".