Legislação municipal · Porto Murtinho (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.405, DE 22 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.100 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Dá nova redação ao § 2º do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, fixando em nove (09) o número de vereadores do Poder Legislativo Municipal”.
"DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DESAFETA BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N2 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº12.424/2011."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUMENTA VAGA EM CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.348/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ACRESCENTO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SALARIAL NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.464, DE 31 DE MARÇO DE 2011 E Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II-TABELA I - GRUPO OCUPACIONAL II - CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FIXA A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 23/01/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026