Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.405, DE 22 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.405, de 22 de junho de 2009"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTROS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Procurador Jurídico. Secretário Adjunto. Chefe de Gabinete. Gerente. Assessor Executivo. Assessor Especial. Coordenador.