Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA N° 13 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de gozo de férias aos servidores em fevereiro e março de 2026.
PORTARIA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº 001/2023 da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
LEI Nº. 1.951, de 26 de fevereiro de 2026. "Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências."
LEI Nº 1.950, de 19 de fevereiro de 2026. "Institui o Programa Municipal de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para Acolhimento a Vítimas de Violência Doméstica denominado "Capacitando Quem Acolhe", e dá outras providências."
LEI Nº 1.949, de 19 de fevereiro de 2026. "Institui, no âmbito do Município, a Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral, com ações de estímulo à emissão, transferência e regularização do título de eleitor, e dá outras providências."
LEI Nº 1.948, de 13 de fevereiro de 2026. "Institui o Programa Habitacional Moradia Precária no Município de Nova Andradina, e dá outras providências."
LEI Nº 1.947, de 13 de fevereiro de 2026. "Institui o "Dia do Leonismo" no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências."
PORTARIA Nº. 10 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dia 09,10,11,12 e 13 de fevereiro de 2026.
PORTARIA Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a prorrogação da concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária à servidora Ellen Vanessa Diniz Fretis.
PORTARIA Nº 08, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer a função de Auxiliar Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
LEI Nº 1.946, de 5 de fevereiro de 2026. "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 329, de 5 de fevereiro de 2026. "Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências."
PORTARIA Nº. 07 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, CONSIDERANDO a necessidade de organizar o calendário de atendimento/trabalho, tanto aos munícipes como aos servidores.
PORTARIA Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de progressão funcional, por tempo de serviço, aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, no exercício de 2026.
PORTARIA Nº 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gozo de férias aos servidores em fevereiro de 2026.
PORTARIA Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de Adicional de Incentivo a Qualificação a servidora Cristina Rios dos Santos Saracho.
PORTARIA Nº 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária ao servidor Marcos Teodoro Estigarribia.
PORTARIA Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer a função de Auxiliar Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
PORTARIA Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a implantação do Processo Administrativo Eletrônico Digital, a utilização do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos – SIGA, e regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 27/02/2026