Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 22, DE 07 DE ABRIL DE 2026, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período adquirido entre 01106/2020 a 01/06/2025, à servidora MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI, matrícula nº. 237, cargo: Técnico em Contabilidade, integrante do Quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina.
LEI Nº. 1.959, DE 06 DE ABRIL DE 2026, Institui o auxílio-alimentação aos servidores lotados no Serviço deAtendimento Móvel de Urgência - SAMU de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.958 DE 06 DE ABRIL DE 2026, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.957 DE 06 DE ABRIL DE 2026, Altera e acrescenta disposições à Lei nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.956 DE 06 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 21 DE 06 DE ABRIL DE 2026, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, de 06 de abril de 2026.
LEI Nº. 1.954, de 30 de março de 2.026, que Institui o Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural – PRODAC no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.953, de 30 de março de 2.026, que "Altera disposições da Lei nº 1.258, de 8 de junho de 2015, e dá outras providências."
LEI Nª. 1.952, de 30 de março de 2.026, que "Altera a Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de setembro de 2025, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº. 331, de 26 de março de 2026, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI 1.955 DE 30 DE MARÇO DE 2026, que Cria o Fórum Municipal de Educação de Nova Andradina, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de gozo de férias aos servidores em abril de 2026.
RESOLUÇÃO Nº. 01, de 25 de março de 2026 Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024.
PORTARIA Nº.19DE10 DE MARÇO DE 2026, Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
PORTARIA No 18, DE 10 DE MARÇO DE 2026, Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer o cargo de Auxiliar Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
PORTARIA No 17, DE 09 DE MARÇO DE 2026, Designa servidores para compor Comissões Especiais no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.
PORTARIA No 16, DE 09 DE MARÇO DE 2026, Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e Fiscais de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei n° 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
_PORTARIA No 15, DE 10 DE MARÇO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de Adicional de Incentivo a Qualificação ao servidor Everton de Lima Oliveira.
PORTARIA N°. 14 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, de 02 a 6 de março de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h49 · Norma mais recente da lista: 07/04/2026