Câmara Municipal de Nova Andradina (MS)
LEI Nº. 1.954, de 30 de março de 2.026, que Institui o Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural – PRODAC no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2026
Autoria: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal