Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 79, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Designa os membros da equipe técnica de apoio à Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, atribui-lhe o acompanhamento da execução das emendas individuais de execução obrigatória e dispõe sobre a coordenação, a forma de atuação, os prazos internos e o fluxo de documentos.
PORTARIA Nº. 78 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Conceder ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, matrícula 126 licença para atividade política nos termos do artigo 125 da Lei Complementar n. 42/2002, no período de 28 de outubro a 30 de outubro do ano de 2026.
PORTARIA Nº 77, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de gozo de férias e conversão de parte das férias em abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina em outubro de 2026.
PORTARIA Nº 76, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio por assiduidade em pecúnia à servidora da Câmara Municipal de Nova Andradina Adriana Lopes dos Santos.
PORTARIA Nº 75, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio por assiduidade em pecúnia à servidora da Câmara Municipal de Nova Andradina Fabiana Moreira Fernandes.
PORTARIA Nº 74, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de gozo de férias e conversão de parte das férias em abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina em setembro de 2026.
PORTARIA Nº 73, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina e ao Município de Taquarussu em favor do servidor efetivo Stenio Souza Bachiega, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 72, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado - IPAMAT em favor da servidora efetiva Margareth Aparecida Tiago Mignoli, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 71, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Incentivo a Qualificação ao servidor Stenio Souza Bachiega.
RESOLUÇÃO Nº. 06, de 16 de setembro de 2026 Altera a Resolução nº 06, de 13 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina), para disciplinar a apreciação das emendas individuais de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária anual, suprimir o caráter conclusivo do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade sobre emendas ao orçamento, instituir turno único de discussão e votação para as leis orçamentárias e assegurar a emissão de parecer em todas as proposições.
RESOLUÇÃO Nº. 05, de 16 de setembro de 2026 “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”.
PORTARIA Nº 70, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer o cargo de Auxiliar Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
PORTARIA Nº. 69 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre reajuste do auxílio-saúde concedido aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 68, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para exercer o cargo de Guarda no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
PORTARIA Nº 67, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer o cargo de Auxiliar Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
PORTARIA Nº 66, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de gozo de férias e conversão de parte das férias em abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina em setembro de 2026.
ATO Nº. 01, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Suspende o expediente administrativo da Câmara Municipal de Nova Andradina no período que especifica.
PORTARIA Nº 65, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor do servidor ANA PAULA XAVIER DE BARROS FITTIPALDI, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 64, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, Retifica a Portaria nº 06, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a concessão de progressão funcional, por tempo de serviço, aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, no exercício de 2026.
PORTARIA Nº 63, DE 07 DE AGOSTO DE 2026, Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa em favor do servidor efetivo Everton Lima de Oliveira, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h35 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026