Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de gozo de férias e conversão de parte das férias em abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina em agosto de 2026.
PORTARIA Nº 61, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor da servidora GLAUCIA COPEDE PIOVESAN REINA, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 60, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor do servidor CLAUDINEI ARAUJO DOS SANTOS, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 59, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor do servidor FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 58, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor da servidora SILDIMEIRE APARECIDA SARTORI, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 57, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor da servidora JOANA DARK BARBOSA FERREIRA, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 56, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor do servidor ELVIS DA SILVA LOPES, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor da servidora SIMONE SILVA CASSUNDÉ, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor da servidora RAFAELA SOUZA SANTOS, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 53, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor do servidor MARCELO ALBERTO NASCIMENTO, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor do servidor CLAUDINEI FERREIRA MONTEIRO, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 51, DE 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado ao Município de Nova Andradina em favor do servidor CLEVERSON MENDONÇA GOUVEIA, concede adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2026, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período adquirido entre 19/09/2017 a 18/09/2022, à servidora CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO, matrícula nº. 71, cargo: Agente
PORTARIA Nº 49, DE 16 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.
PORTARIA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2026. Designa servidores para compor Comissões Especiais no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2026. Declara a vacância de cargo público efetivo em decorrência de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
PORTARIA Nº 46, DE 14 DE JULHO DE 2026. O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, para o período de recesso, compreendido entre os dias 18/07/2026 a 31/07/2026, será das 07:00 às 11:00 horas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais.
PORTARIA Nº. 45 DE 09 DE JULHO DE 2026, Conceder ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, matrícula 126 licença para atividade política nos termos do artigo 125 da Lei Complementar n. 42/2002, no período de 04 de julho a 14 de outubro do ano de 2026.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.972 DE 08 DE JULHO DE 2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débitos previdenciários junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, autoriza a confissão de dívida, a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para garantia do ajuste, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.971 DE 07 DE JULHO DE 2026, que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h01 · Norma mais recente da lista: 28/07/2026