Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.970 DE 02 DE JULHO DE 2026, que “Institui no âmbito do Município de Nova Andradina/MS o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 44, DE 29 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de gozo de férias e conversão de parte das férias em abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina em julho de 2026.
PORTARIA Nº 43, DE 26 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Nova Andradina no dia 29 de junho de 2026, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.969 DE 23 DE JUNHO DE 2026, que Dispõe sobre a implementação do programa de regularização fundiária denominado “Programa Lar Legal” no Município de Nova Andradina –MS, com fulcro no Provimento nº. 488/2020 do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº 42, DE 22 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina.
PORTARIA Nº 41, DE 22 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a averbação do tempo de serviço do servidor MAURO BASSO COLABELO.
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária ao servidor Carlos Neves lwata Junior.
PORTARIA Nº 39, DE 12 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
PORTARIA Nº 38, DE 12 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 334, DE 11 DE JUNHO DE 2026 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 37 DE 09 DE JUNHO DE 2026, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, na datas de 08 á 12 de julho de 2026.
PORTARIA Nº 36, DE 03 DE JUNHO DE 2026, Declara a vacância de cargo em razão de falecimento de servidor.
PORTARIA Nº 35, DE 02 DE JUNHO DE 2026, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período adquirido entre 25/07 /2019 a 25/07 /2024, à servidora ADRIANA APARECIDA SOARES SANTOS.
PORTARIA Nº 34, DE 02 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Análise de Pedidos de Diárias da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
PORTARIA Nº 33, DE 29 DE MAIO DE 2026, Retifica a Portaria n° 30/2026, que dispõe sobre a prorrogação da concessão de Auxílio por incapacidade Temporária à servidora Ellen Vanessa Diniz Fretis.
PORTARIA Nº 32, DE 29 DE MAIO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de gozo de férias aos servidores em junho de 2026.
PORTARIA N° 31, DE 22 DE MAIO DE 2026, Dispõe sobre os procedimentos para composição da Comissão de Análise de Pedidos de Diárias da Câmara Municipal de Nova Andradina.
LEI Nº. 1.968 DE 22 DE MAIO DE 2026, Altera a Lei nº. 1.780, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2026 que Dispõe sobre a prorrogação da concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária à servidora Ellen Vanessa Diniz Fretis.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 333, DE 18 DE MAIO DE 2026 que Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h23 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026