Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI COMPLEMENTAR Nº 332 DE 18 DE MAIO DE 2026, que "Dispõe sobre a estrutura, organograma e lotaciograma dos cargos em comissão do Poder Executivo de Nova Andradina, altera a Lei Complementar nº. 41/2002, a Lei Complementar nº. 142/2012, a Lei Complementar nº. 231/2019, e dá outras providências."
LEI Nº. 1.967 DE 18 DE MAIO DE 2026, Altera e acrescenta disposições na Lei nº. 1.739, de 24 de maio de 2023, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.966 DE 12 DE MAIO DE 2026, “Denomina “Espaço Sensorial Hélio Fuliotto Neto” o espaço sensorial destinado ao atendimento e acolhimento de crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na Praça “Teutly Soares Leitão”, ao lado do Museu Municipal, neste município e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária ao servidor Josivan Barros da Silva.
LEI Nº. 1.965 DE 06 DE MAIO DE 2026, Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.964 DE 04 DE MAIO DE 2026, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.963 DE 04 DE MAIO DE 2026, Dispõe sobre o reestabelecimento do prazo para apresentação de área compensatória, nos termos da Lei nº. 1.945/2025, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 28 DE 04 DE MAIO DE 2026, Concede licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, nas datas de 04 a 08 de maio de 2026.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 39, DE 29 DE ABRIL DE 2026, que“Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88”.
PORTARIA N° 27, DE 28 DE ABRIL DE 2026, Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2026, Dispõe sobre a concessão de gozo de férias aos servidores em maio de 2026.
LEI Nº. 1.962 DE 17 DE ABRIL DE 2026, Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes na zona rural do Município de Nova Andradina-MS, para fins de criação de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 25, DE 14 DE ABRIL DE 2026, Concede à servidora EDNA VALERIA DINIZ DA MOTTA ARAÚJO, matrícula n° 05, ocupante do cargo de Assistente de Administração, a redução de sua carga horária de trabalho, com afastamento de um dos períodos da jornada, nos termos da Lei Municipal no 327/2002.
PORTARIA No. 24 DE 13 DE ABRIL DE 2026, Concede licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, na datas de 13 á 17 de abril de 2026. de 2026.
PORTARIA Nº. 23 DE 13 DE ABRIL DE 2026, Nomear a partir de 13 de abril de 2026, o Servidor efetivo EVERTON DE LIMA OLIVEIRA, Mat. 465, na função gratificada de ASSESSOR DO DEPTO. CONTROLE INTERNO - DCI - 2, do quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina em conformidade com a Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
LEI Nº. 1.961, de 9 de abril de 2026, Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.
LEI Nº. 1.960 DE 09 DE ABRIL DE 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo “Organizações Sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2026, da Lei n°. 1.926/2025, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 18/05/2026