Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 328 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, que "Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.º 027/1989 e dá outras providências."
LEI Nº. 1.941, de 22 de dezembro de 2025. Cria a medalha SÃO CARLO ACUTIS, a ser concedida aos jovens que, no meio católico, tenham desenvolvido relevantes atividades no âmbito do município de Nova Andradina/MS e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 327 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, que "Altera a Lei Complementar nº. 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências."
LEI N°. 1.940, de 19 de dezembro de 2025. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências
LEI N°. 1.939, de 19 de dezembro de 2025. Institui o Plano Plurianual - PPA do Municipio Nova Andradina/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 326 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 que "Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal de nº 229 de 13 de dezembro de 2018 que institui a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências."
LEI N°. 1.938, de 18 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.
LEI N°. 1.937, de 18 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
LEI N°. 1.936, de 18 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação de Dotação, e dá outras providências.
LEI N°. 1935, de 18 de dezembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 104, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA Nº 103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e estabelece horário especial de expediente durante o recesso legislativo.
PORTARIA Nº 102, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária à servidora Ellen Vanessa Diniz Fretis.
PORTARIA Nº 101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço prestado a entes públicos em favor da servidora VILMA DOS SANTOS FREITAS, para fins de adicional por tempo de serviço (quinquênios), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Dispõe sobre o afastamento por incapacidade temporária e encaminhamento para aposentadoria por incapacidade permanente do servidor Mauro Basso Colabelo .
LEI N°. 1.934, de 12 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a denominação da Rua G, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Nato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação '' Rua ISILDA TEIXEIRA'', e dá outras providências.
LEI N°. 1.933, de 12 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a denominação da Rua S, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Nato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação '' Rua CASSIMIRO ARAÚJO DOS SANTOS'', e dá outras providências.
LEI N°. 1.932, de 12 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a denominação da Rua P, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Nato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação '' Rua ARDUINO POSSANI'', e dá outras providências.
PORTARIA Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a concessão de Auxílio Estado de Mato Grosso do Sul por Incapacidade Temporária ao Marcos Teodoro Estigarribia.
PORTARIA Nº 98, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a concessão de Auxilio por Incapacidade Temporária ao servidor Alan Jelles Lopes lbrahim.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025