Legislação municipal · Volta Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Volta Grande no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Publicação · Edição 3549
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Publicação · Edição 3549
Publicação · Edição 3549
Publicação · Edição 3544
Publicação · Edição 3508
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Publicação · Edição 3488
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Publicação · Edição 3476
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Publicação · Edição 3457
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Publicação · Edição 3441
Publicação · Edição 3424
Licitações e Extratos · Edição 3423
Publicação · Edição 3420
Publicação · Edição 3420
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 03/07/2023