Legislação municipal · Urucuia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 672, de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no Município de Urucuia — Estado de Minas Gerais, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais, ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares, e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo e dê outras providências."
"Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
"Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Convales e dá outras providências."
"Altera o art. 3º-j da Lei Municipal nº 791 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG.
"Dispõe sobre a alteração de cargos da estrutura administrativa que menciona e dá outras providências. "
"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133/2021, ESTABELECENDO DIRETRIZES E NORMAS PARA A ATUAÇÃO DOS AGENTESENVOLVIDOS NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, INCLUINDO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE PLANEJAMENTO, GESTOR DE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO, PREVÊ A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A ESSES AGENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências".
Dispõe sobre alteração na Resolução n° 001/2016 da Câmara Municipal de Urucuia e da outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Urucuia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
"Altera o art. .3°-J da Lei Municipal n° 791 de 27, de dezembro de 2022 e dá outras providências."
"ALTERA 0 ART. 1° DA LEI N° 67/1993 DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DE CHAPAS PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DENOMINA DE GUIMARÃES ROSA O JARDIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DENOMINA DE ALESSANDRA JOVINA NETA ANJOS DA MATA A RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE NILMAR DO BOMFIM ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTI MELO OS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 24/04/2024