Legislação municipal · Urucuia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia/MG, em virtude do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público municipal ao estado de Minas Gerais, para manutenção e funcionamento de unidade escolar vinculada à Escola Estadual Antônio Esteves dos Anjos, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia/MG, pelo falecimento do Senhor Antônio Soares de Oliveira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19 de 01 de junho de 2026 - Altera a Lei Municipal nº 202, de 16 de maio de 1997, que cria a Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia/MG, em razão do feriado de Corpus Christi.
Dispões sobre a constituição de comissão para elabora das certidões de inventário e dá outras providências
Revoga a Portaria nº 015, de 07 de maio de 2025, e designa servidores responsáveis pela execução do regime de adiantamento para pronto pagamento de despesas, nos termos da Resolução Legislativa nº 001/2025.
“Declara de Utilidade Pública a União de Núcleos, Associação dos Moradores de Buriti e Região, e revoga a Lei Municipal nº 170/96.”
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Diretores e Vice-Diretores da Rede Municipal de Ensino e altera o nível remuneratório dos cargos de Monitor Escolar e Secretário Escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da educação básica do Município de Urucuia/MG e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsidio dos Vereadores do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Urucuia/MG e dá outras providencias.
Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo da Câmara Municipal de Urucuia/MG à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para atuação vinculada ao serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN.
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, e da outras providencias.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO E EQUIPES DE APOIO, E REVOGA A PORTARIA Nº 005/2026.
Cria a Escola do Legislativo “Adamir Gonçalves Campos” da Câmara Municipal de Urucuia/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h56 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026