Legislação municipal · Urucuia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a designação de servidores para atuação no Programa Parlamento Jovem 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia/MG.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia/MG, em razão da comemoração da emancipação política do Município.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino de Urucuia/MG.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras no âmbito do Município de Urucuia/MG.
Autoriza a criação e ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal, especialmente na rede municipal de ensino de Urucuia/MG, e dá outras providências.
DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 69/2026.
Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME do Município de Urucuia/MG, estabelece suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão das obras previsto no art. 5º da Lei Municipal nº 751, de 15 de março de 2022.
Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano - REFIS IPTU 2026, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA 009/2026, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 0 PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
Declara luto institucional e suspende o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia-MG.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 63/2026.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Cidades, modalidade Terrenos, nos termos da Lei nº 11.977/2009, da Lei nº 14.620/2023, da Portaria MCID nº 1.295/2023 e demais normas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Urucuia/MG, com vigência de 2025 a 2035, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO E EQUIPES DE APOIO.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INVENTÁRIO, PARA FINS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PODERES AO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 24/04/2026