Legislação municipal · Urucuia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 - 2029.
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Dispõe sobre o retorno em viagens oficiais realizadas com veiculo do Poder Legislativo Municipal e estabelece critério objetivo para obrigatoriedade de pernoite por motivo de segurança.
Concede Título de Honra ao Mérito a servidor público do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Institui o controle de frequência por meio de ponto eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia e dá outras providências.
Institui a Política de Gestão Documental Eletrônica — Programa Câmara Sem Papel e estabelece diretrizes para a tramitação eletrônica de processos e documentos no âmbito dá Câmara Municipal de Urucuia-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Urucuia, altera o Anexo da Resolução n° 01, de 25 de outubro de 2016, modifica dispositivo da Resolução n° 004/2025 e dá outras providências.
Instauração de Processo Administrativo para apuração, análise e regularização de horas extraordinárias realizadas por servidor público da Câmara Municipal de Urucuia/MG, em período anterior à regulamentação especifica da matéria.
Dispõe sobre alteração percentual da LOA no orçamento vigente e contém outras providências.
Fixa o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Urucuia e dá outras providências.
Declara de interesse comum e de preservação permanente a espécie do baruzeiro (Dipteryx alata Vogel) no Município de Urucuia, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO E EQUIPES DE APOIO.
Dispõe sobre a prestação, compensação e pagamento de serviço extraordinário no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia-MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão público para alienação de veículos, máquinas e sucatas inservíveis de propriedade do Município de Urucuia/MG, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 55/2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Urucuia a permitir a utilização do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde por instituições privadas de ensino superior e técnico em saúde, para a realização de práticas simuladas e de estágios curriculares, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO E EQUIPES DE APOIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 07/01/2026