Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Dispõe sobre a prestação, compensação e pagamento de serviço extraordinário no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia-MG, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 22 de dezembro de 2025Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Urucuia, altera o Anexo da Resolução n° 01, de 25 de outubro de 2016, modifica dispositivo da Resolução n° 004/2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.