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Congresso

Câmara Municipal de Urucuia (MG)

Portaria nº 11, de 01 de abril de 2026

DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 69/2026.

Data
1 de abril de 2026
Número
11
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispões sobre a adoção do ponto facultativo no âmbito da câmara municipal de urucuia/mg
  • conforme decreto municipal n° 69/2026.