Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Urucuia/MG, com vigência de 2025 a 2035, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2025
Autoria: Executivo - Ex
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.