Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Projeto de Lei nº 19 de 01 de junho de 2026 - Altera a Lei Municipal nº 202, de 16 de maio de 1997, que cria a Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Executivo - Ex
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.