Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DE SUBVENÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DESTA CIDADE, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017, A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE UBÁ
ALTERA O VALOR DO REPASSE MENSAL DO COMPONENTE HOSPITALAR- LEITOS DE RETAGUARDA DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, DEVIDO AO HOSPITAL SANTA ISABEL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
CONCEDE O EXERCICIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO AO SERVIDOR MÁRIO CESAR BERNARDO.
NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE ANÁLISE DO IMPACTO DE VIZINHANÇA, INCUMBIDO DA GESTÃO DO USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONA À SERVIDORA DENIZE BATISTA DA CRUZ PARA NÍVEL II GRAU 5.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SILVÉRIO DIAS MACIEL A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2017 REFERENTE AO PRIMEIRO QUINQUÊNIO.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
INSTITUI O MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A COORDENADORIA DA PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2017, SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA CASA DO GURI, LAR UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR E SOCIEDADE BENEFICENTE ANÁLIA FRANCO, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ORIUNDO DE DOAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 3834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA RAFAELA MARTINS NAMORATO PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Análise da constitucionalidade pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA de disposições da Lei Complementar n.º 80/2005, em relação aos cargos em comissão da Câmara Municipal de Ubá criados pela referida norma.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR EM R$ 3927,00 A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ, NO EXERCÍCIO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBÁ, DENOMINADO REFIS/UBÁ 2017, AUTORIZA SUA REEDIÇÃO EM EXERCÍCIOS POSTERIORES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 18/07/2017