Câmara Municipal de Ubá (MG)
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017, A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE UBÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2017
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.446, de 28 de dezembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA, NO EXERCÍCIO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.993, de 18 de julho de 2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR