Câmara Municipal de Ubá (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DE SUBVENÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DESTA CIDADE, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2017
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.446, de 28 de dezembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA, NO EXERCÍCIO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.991, de 18 de julho de 2017ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.