Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, ASSISTENTE DE PLENÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, AUTORIZANDO O PAGAMENTO AO SERVIDOR DA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE.
DESIGNAR O SERVIDOR ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER AOS TRABALHOS RELACIONADOS COM O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE "PREGÃO", NA FORMA PRESENCIAL OU ELETRÔNICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ACRESCENTA §5º AO ART. 1°, INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° E §§ 3º E 4º, DO DECRETO 5.446, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO CONTRIBUINTE NA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘INTER VIVOS’ DE BENS IMÓVEIS E DIREITO REAIS”.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO INCISO II, DO ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.520, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA FERNANDES GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO PAULINO FERNANDES IV, SITUADO À AV. PAULINO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA ENGEMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO, SITUADO À RUA QUINZE DE NOVEMBRO COM AVENIDA DOUTOR ÂNGELO DE ARAÚJO PORTO, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3815 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.658, DE 19 DE JUNHO DE 1996.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO DEPUTADO IBRAHIM JACOB.
ALTERA O DECRETO Nº 4.972, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DEFINE O PISO DE VENCIMENTO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 2º, §§ 1º E 2º, DA LEI N.4.261, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE TENHA SOB SUA GUARDA FILHO MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO PAIS BARBOSA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO PAIS BARBOSA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CILENE LAUD A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
DETERMINAR A AMPLIAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS SEMANAIS DA SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO DE TNS - JORNALISTA, A PARTIR DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 EM VIRTUDE NECESSIDADE DE QUE SEUS SERVIÇOS SEJAM ESTENDIDOS AO TURNO DA TARDE COM OBSERVÂNCIA NOS LIMITES E REQUISITOS PREVISTOS NOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 14/92 (QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ).
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, ASSISTENTE DE COMISSÕES, POR 02 DIAS A CONTAR DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
NOMEAR, MARCELA VIEIRA DE MELLO, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E JARDEL PERON WAQUIM PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, A PARTIR DESTA DATA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 17/03/2015