Câmara Municipal de Ubá (MG)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2015
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.671, de 18 de março de 2015CONVOCA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEFINIÇÃO DAS TABELAS 73, 74 E 75, QUE DISCIPLINA O FATURAMENTO ESTIMADO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DOS DISTRITOS E RECEITA TOTAL, DE QUE TRATAM O ITEM 6.4 E SUBITEM 6.4.1, DO PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.270, de 26 de março de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI 4267, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 3º DA LEI 2987, DE 22 DE MAIO DE 2000.
Ressalvada pelo(a)
APROVA AS TABELAS 73, 74 E 75, QUE DISCIPLINA O FATURAMENTO ESTIMADO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DOS DISTRITOS E RECEITA TOTAL, DE QUE TRATAM O ITEM 6.4 E O SUBITEM 6.4.1, DO PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.