Câmara Municipal de Ubá (MG)
CONVOCA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEFINIÇÃO DAS TABELAS 73, 74 E 75, QUE DISCIPLINA O FATURAMENTO ESTIMADO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DOS DISTRITOS E RECEITA TOTAL, DE QUE TRATAM O ITEM 6.4 E SUBITEM 6.4.1, DO PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.267, de 11 de março de 2015DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.