Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3803, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009. (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – DONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA TAVARES LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL ESTRELA SUL, SITUADO NA RUA ÂNGELO SPERANDIO, BAIRRO MANGUEIRA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 3.803, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES, OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA E PESSOAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE UBÁ, BEM COMO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 4256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015. (A LEI EM QUESTÃO, MAJORA PARA 30% (TRINTA) POR CENTO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENCARREGADO, ATUALMENTE NO PATAMAR DE 25% , AO TEMPO EM QUE AUMENTA A CARGA HORÁRIA DESSES SERVIDORES PARA 8 HORAS.ESTE PROJETO ESTÁ-SE PROPONDO, POR ORA, A ADIAR, POR ALGUNS MESES, ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI 4256, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS NECESSÁRIOS E COMPLETOS).
ACRESCENTA O ART. 43-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30, DE 11 DE JULHO DE 1995, QUE “INSTITUI NORMAS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
RATIFICAR AS NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO UBAENSE, FORMALIZADOS PELOS PRESIDENTES ANTECESSORES NOS SEGUINTES CARGOS: I - EDNA LUCIA PINTO DE ABREU - ASSESSOR ADMINISTRATIVO II - DIONES FERREIRA DE ALMEIDA - ASSESSOR LEGISLATIVO II III - GERSON GOMES PEREIRA - CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO DE COMISSÕES IV - GILMAR APARECIDO DE SOUZA - CHEFE DA SEÇÃO II DE SERVIÇOS GERAIS V - JOSELI PEREIRA REIS - ASSESSOR LEGISLATIVO I VI - KARLA MARIA SARTORI - CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO DE COMPRAS VII - MARIA CLAUDIA SILVEIRA DE MELLO - DIRETORIA GERAL DO LEGISLATIVO VIII - MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL IX - RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA - ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO X - SILVÉRIO DIAS MACIEL - CHEFE DA DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 180 DIAS A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2015 POR ESTAR NO 9° (NONO) MÊS DE GESTAÇÃO.
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SEGUINTE SERVIDOR: MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, POR 03 DIAS A CONTAR DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO TNS- CONTADOR, OCUPADO PELO SERVIDOR GUILHERME RAMOS DE ARAUJO, POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
CONVOCAR A ASSISTENTE DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, CLAUDIA PEREIRA DA FONSECA, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO A PARTIR DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2015.
REGULA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), E N. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DO PREGÃO), E LEI MUNICIPAL N. 2.904, DE 16 DE JULHO DE 1999, QUE “INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 02 DIAS A CONTAR DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2015, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCAR O MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, O SR. MÁRIO CÉSAR BERNARDO, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO A PARTIR DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015.
ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA RELATIVOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO ENQUADRADOS NO SUBITEM 8.01 DA LISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
NOMEAR, MARIA CLÁUDIA SILVEIRA DE MELLO, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, A PARTIR DESTA DATA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 12/02/2015