Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DEMAIS PROCURADORES, QUANDO FOR O CASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LEI Nº 794/2018), ALTERA O ANEXO II DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 (LEI Nº 753/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NOVOS PADRÕES SALARIAIS DAS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), OBSERVANDO A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, QUE REGULA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS REFERIDOS AGENTES.
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE ESCOLA PARA DIRETOR ESCOLAR, FIXA O SEU VENCIMENTO BÁSICO, ALTERA AS LEIS Nº 451 E 452, AMBAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS E CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, PREVISTA NO ART. 54 DA LEI Nº 81/1999, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 421, DE 04/06/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 3º, DO ART. 198 DA LEI Nº 420, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REGULA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA À REMUNERAÇÃO, TRANSFORMANDO-A EM VPNI – VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ART. 54 DA LEI Nº 81, DE 10 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECOMPÕE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009 E 492/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, PREVISTA NO ART. 54 DA LEI Nº 81/1999, ALTERA A LEI Nº 451/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A BANDA DE MÚSICA LIRA TOCOSMOJIENSE.
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 794/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 539, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE PLANTÃO AOS MOTORISTAS A SERVIÇO DO TRANSPORTE DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS Nº 451/2009, 452/2009 E 500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS §§ 2º E 3º, ALTERA O § 4º E ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ART. 54 E ACRESENTA O § 2º AO ART. 55, AMBOS DA LEI Nº 81, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG, PARA MODIFICAR AS DISPOSIÇÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E A GRATIFICAÇÃO NATALINA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LEI Nº 794/2018), ALTERA O ANEXO II DO PPA 2018-2021 (LEI Nº 753/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, COM O ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) VAGA AO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ESCOLA, ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 451 E 452, AMBAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO EFETIVO DE MONITOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECOMPÕE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h49 · Norma mais recente da lista: 18/03/2019